Em consulta pública proposta pelo governo do Estado, realizada na manhã desta segunda-feira (8/11), no auditório da Prefeitura de Contagem, o corpo técnico da gestão municipal reforçou as reivindicações a respeito do traçado do Rodoanel Metropolitano, solicitando alterações fundamentais para evitar que a obra gere prejuízos à cidade.
A equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra ouviu as propostas de Contagem, que estabelecem a necessidade de readequar o projeto do Rodoanel para que ele circunde a Área de Preservação Ambiental - APA da bacia de Vargem das Flores, e não corte bairros da cidade, o que causaria impactos negativos do ponto de vista social, econômico e ambiental, e dificultaria a integração entre regiões do município.
Outra consequência relevante que o projeto inicial apresentado produziria, trata-se do risco de esvaziamento do espelho d 'água de Várzea das Flores, o que afetaria o abastecimento em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Seinfra realizará novas consultas públicas com outros municípios até o dia 26 de novembro, a fim de consolidar o novo estudo do traçado.
Participaram da reunião a prefeita Marília Campos, o secretário de Desenvolvimento Urbano Habitação, Isnard Horta, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Marcos Túlio de Melo, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon, Renato Ribeiro, e a superintendente de Políticas Ambientais, Sirlene Almeida. Além deles, o presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Chiodi, a vereadora Moara Sabóia e o vereador Gil Diniz (Teteco).
Marília Campos enfatizou a disposição de Contagem em estabelecer diálogo com o Estado e, efetivamente, contribuir na elaboração do traçado do Rodoanel, de maneira que os interesses do município sejam atendidos. As correções no projeto são necessárias e estratégicas para toda a Grande BH por onde o complexo viário passará.
“Nós queremos discutir com o governo estadual um novo traçado, porque a proposta original do Rodoanel divide a cidade de Contagem, cortando uma região que para nós é estratégica, que é a Área de Preservação Ambiental - APA da bacia de Vargem das Flores. Nós não podemos concordar com esse traçado, porque ele pode impactar negativamente, não só porque mais uma vez divide a cidade, dificultando a integração dos bairros, como também gera uma consequência ambiental, podendo gerar, no futuro, o esvaziamento do espelho d’água (da Várzea das Flores) e comprometer o abastecimento de água em Contagem e várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Queremos um traçado que circunde nossa cidade, porque este é o sentido de ‘anel’ e não cortar a cidade como está cortando”, disse.
O aspecto ambiental que envolve a necessária preservação da APA Vargem das Flores foi ratificado pelo secretário de obras e Serviços Urbanos, Marcos Túlio de Melo. A expectativa, após a reunião, é que o governo estadual contemple as demandas apresentadas por Contagem.
“Na verdade, acreditamos que haverá uma abertura de negociações com todos os municípios da região metropolitana para poder buscar a melhor alternativa. Em Contagem, temos a noção muito clara da importância do Rodoanel para a região. É uma demanda histórica e uma necessidade que precisa aliar o desenvolvimento econômico e urbano com o desenvolvimento ambiental. Está muito claro, não queremos um traçado que corte a APA Vargem das Flores ao meio ou mesmo pelas beiradas. É preciso contornar a APA, pois é uma demanda histórica dos movimentos sociais da cidade e toda região metropolitana, como também é uma necessidade de preservar um importantíssimo manancial de abastecimento”, afirmou.
A consulta pública serviu para que o Poder Público estadual, a quem compete executar a obra do Rodoanel, compreenda mais detalhadamente as reivindicações feitas por Contagem e, baseada nelas, elabore novo estudo técnico, conforme explica o subsecretário de Transporte e Mobilidade, Gabriel Fajardo. “Primeiramente ouvimos e entendemos as demandas do município, da população, e vamos considerar isso dentro dos estudos que serão feitos. É garantido que vamos analisar e dar uma resposta, mas a decisão depende desses estudos”, resumiu.
A reunião foi um passo importante para o avanço do projeto do Rodoanel, uma demanda antiga dos mineiros. Na visão do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Isnard Horta, a proposta de Contagem é essencial para que a obra se torne algo realmente viável e positiva para o Estado.
“O balanço foi positivo, uma vez que ficou mais claro para o governo estadual a posição de Contagem em relação às diretrizes do Rodoanel. Eu acho que é importante que eles reavaliem determinadas propostas apresentadas. Acredito que, a partir de agora, o caminho a ser seguido vai atender aos anseios de Contagem. O Estado se mostrou interessado em realmente avaliar esta proposta, mesmo porque, a proposta da nossa cidade, de não cortar a bacia de Vargem das Flores, é fundamental para que se viabilize a construção do Rodoanel”, avaliou.
A chefe do Executivo de Contagem ponderou que não abrirá mão dos interesses da cidade na discussão do traçado. “Podemos fazer disputa judicial, que não está afastada. É uma Área de Preservação Ambiental regulamentada por lei estadual, e, obviamente, teremos a justiça como aliada caso não construamos uma proposta consensual”, lembrou.
Outras demandas
A Prefeitura aproveitou a oportunidade de se reunir com a Seinfra para retomar discussões a respeito de dois assuntos que têm afetado a vida dos contagenses e precisam de soluções céleres. A primeira foi a questão do transporte público. Marília Campos cobrou uma reunião entre o Estado e os municípios para aprofundar o tema e apresentar soluções que melhorem a vida da população.
“Aproveitamos esta reunião com o governo estadual para nos posicionar sobre duas questões muito importantes: o transporte metropolitano. O município gerencia parte do transporte, o municipal, por meio da Transcon, e a outra parte, a metropolitana, é gerenciada pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG. O direito do cidadão de ir e vir está comprometido em função da oferta de linhas, dos horários, e isso tem prejudicado a prestação de serviços públicos, como, por exemplo, na área da saúde. O Estado ficou de marcar uma reunião com os municípios da região metropolitana para discutir o transporte”.
Outra demanda de longa data da população de Contagem é a conclusão das obras de contenção de chuvas na praça Rio Volga, no bairro Riacho das Pedras. As intervenções foram paralisadas quando a empresa responsável deixou o projeto. Segundo o governo de Minas, novo edital de licitação para dar continuidade à execução deve sair este mês.
“A outra questão que é muitíssimo importante é uma obra de contenção de água da chuva que está sendo executada pelo Estado na praça Rio Volga (Regional Riacho). É uma intervenção muito importante não só para Contagem, mas, também, com impacto sobre o Rio Arrudas, que sempre enche de água em período chuvoso. Esta obra está parada há sete anos. Iniciou há dez anos. Inclusive, a população está indignada, colocou fogo nos tapumes, tem reivindicado o que ela seja retomada. O governo estadual também ficou de marcar uma reunião. Juntos, vamos nos reunir com a comunidade para fazer uma prestação de contas, afinal, são mais de R$ 70 milhões que estão envolvidos, com aporte novo de recursos do município de R$ 27 milhões. É necessária a conclusão desta obra e esperamos que o Estado tente agilizar para contenção das águas de chuva”, concluiu.
